REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

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REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - FUGINDO DO TEMA 1300 DO STF E GARANTINDO 100%

Com a Reforma, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) teve o valor extremamente reduzido.

O benefício pode cair para até 60% do salário de benefício.

Mas essa redução não é inconstitucional? ”

No julgamento do Tema 1300, o STF validou a regra da Reforma da Previdência (EC 103/2019)

E indiscutivelmente o STF chancelou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente para 60% da média salarial.

CRONOGRAMA

O QUE VOU APRENDER

- LINHA DO TEMPO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE: mudança de terminologia e de sistemática de cálculo.

- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE 100% DA MEDIA SALARIAL- hipótese legal

- TEMA 1300 DO STF E 318 DA TNU - a tese que não funciona.

- CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO INSS DO AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORARIA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE- o que fazer??.

- Quando se tem vantagem com a aposentadoria por incapacidade permanente mesmo com o  coeficiente de 60%

       - Acréscimo de 25% na AIP

       - Quitação do Contrato de Casa Própria

       - Seguro por Incapacidade Permanente

- AÇÃO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE- PROVANDO A DII PERMANENTE ANTES DA EC 103.2019.

       - PETICAO INICIAL PERFEITA

       - DILACÃO PROBATÓRIA

        - QUESITOS

- AÇÃO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROVANDO A NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO

       - PETIÇÃO INICIAL comprovando o nexo acidentário

- DILAÇÃO PROBATÓRIA- CAT, PPP e prova medicas

        - QUESITOS

E ainda TODOS OS MODELOS DE AÇÃO DE REVISÃO E QUESITOS 

Venha aprender com a PRÁTICA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA.